No Plenário Helvécio Arantes e saguões internos da Câmara de BH, agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte se reuniram em audiência pública nessa quarta-feira (2/8) para tratar de demandas da categoria. A pauta incluiu a compra das férias-prêmio atrasadas pela PBH e a recomposição dos níveis de carreira dos servidores. Segundo dados apresentados na audiência, atualmente, dos 2.155 guardas municipais ativos em Belo Horizonte, 1.966 possuem férias prêmio em atraso. Limitações normativas dificultam o usufruto do benefício, impedindo que mais de 66 agentes tirem férias simultaneamente e restringindo o afastamento em épocas específicas do ano. Com isso, o período de férias prêmio não usufruídas pode chegar a até nove meses, dependendo do ano de admissão do agente na corporação. Reivindicações da Categoria A Guarda Municipal demanda que a PBH realize o pagamento correspondente, comprando dos servidores os meses de férias-prêmio não usufruídos. Estima-se que o impacto financeiro dessa medida seja de cerca de R$ 90 milhões. Outra reivindicação dos trabalhadores é a recomposição dos níveis de carreira, visando corrigir distorções no quadro atual, que favorece agentes com ingresso recente, posicionando-os em patamar superior a outros servidores com ingresso anterior ou nível hierárquico mais elevado. O custo estimado para essa recomposição seria de R$ 16,6 milhões anuais, correspondendo a 0,13% do gasto com pessoal do Município. O representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Almiro Melgaço, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e avaliará as reivindicações sindicais. As negociações estão previstas para ocorrer em outubro deste ano, quando a Prefeitura espera abrir uma rodada de discussões sobre essas e outras demandas da categoria. Posicionamento dos Vereadores O vereador Cleiton Xavier (PMN), que solicitou a audiência, se comprometeu a trabalhar com os servidores da GCM para garantir o respeito aos direitos da categoria. Ele defende que a Lei Orçamentária Anual de 2024 contemple recursos para o pagamento dos valores reivindicados pelos trabalhadores ou que, ao menos, apresente previsão de pagamentos escalonados. O vereador Bruno Pedralva (PT) também apoiou o posicionamento em prol dos servidores. “Essa audiência pública foi um passo essencial para fortalecer nossa luta contra a injustiça e garantir a valorização da nossa Guarda Municipal. Estamos unidos, determinados a conquistar os direitos da categoria e a assegurar um futuro digno para nossos agentes. Juntos, somos a voz daqueles que protegem nossa cidade, e vamos persistir até que nossas demandas sejam atendidas. Acreditem, estamos apenas começando!”, disse o Vereador Cleiton Xavier (PMN). Com essa audiência pública, a Câmara de BH busca a valorização e justiça para a Guarda Municipal, que desempenha papel fundamental na segurança da cidade. Acompanhe os desdobramentos desta importante discussão.
Audiência pública tem presença maciça de Guardas Municipais
Diversos servidores da Guarda Municipal de Belo Horizonte estiveram presentes na tarde dessa quarta-feira, 17, na Câmara Municipal, para participarem de uma audiência pública que teve como principal objetivo discutir a readequação dos níveis da carreira e a compra das férias prêmio da categoria. Promovida pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Cleiton Xavier, a audiência pública contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL), da prefeitura, do subcomandante da Guarda Municipal, Nedson Moreira, além da presença maciça dos profissionais da área. Em sua fala inicial, Cleiton Xavier destacou que tem sido procurado por integrantes da Guarda Municipal para ajudá-los no parlamento a discutir com a prefeitura a valorização da categoria. “Queremos negociar com o prefeito para que ele atenda as exigências que estão sendo abordadas aqui”, afirma. Ainda de acordo com Xavier, algumas tratativas por parte do executivo, que seriam feitas no mês de fevereiro, não aconteceram e foram postergadas parar o mês de outubro. “Estamos falando de uma tropa de aproximadamente 2.500 homens. E eles não suportam mais ser enrolados”, destaca. O parlamentar disse ainda que a categoria está cansada de lero lero e conversinhas por parte da prefeitura. “Convocamos essa audiência pública, pois não vamos mais ouvir do prefeito que a prefeitura não tem dinheiro para atender as exigências da categoria. No entanto, para as empresas de ônibus, que solicitarem um incentivo de R$ 700 milhões de reais, ele quer aceitar? A verdade é que eu não vejo esse mesmo empenho do prefeito para motivar a força de segurança”. Instauração de CPI Durante a audiência pública, o vereador Cleiton Xavier disse para o subcomandante da Guarda Municipal, Nedson Moreira, que diversos Guardas pediram a ele a instauração de uma CPI para investigar tudo o que ocorre dentro da corporação, principalmente nas questões dos níveis. “Ontem, eu participei de uma assembleia na Praça da Estação e diversos servidores me pediram para realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Eu fiquei preocupado. Será vergonhoso para uma cidade como Belo Horizonte se essa casa tiver que instaurar esse processo de investigação”, frisou. Níveis de carreira De acordo com o diretor do SINDBEL, Luciano Tomaz, hoje, na Guarda, existem subinspetores ganhando menos do que servidores que são coordenados por eles próprios, o que demonstra a falta de isonomia, ou seja, injustiça salarial devido aos cargos. Além disso, existe diferença salarial entre o GCD 1 e 2, o que causa desmotivação para a tropa. “A prefeitura criou um estatuto próprio para a Guarda, o que já nos diferencia dos demais servidores. No entanto, somos prejudicados não só em relação aos níveis, mas também quando falamos no pagamento das férias prêmio”, revela. Conforme Tomaz explica, o Guarda Municipal não consegue gozar das férias nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho, meses tradicionais de férias em família devido aos recessos do período escolar. “A compra das férias prêmio traria um alívio financeiro para o servidor, uma vez que não podemos solicitar esse período de descanso nos meses que gostaríamos. Isso faz com que muitos não solicitem as férias. E quando o fazem são fora do período desejado para complementar a renda, uma vez que ocorre a perda Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI). Representatividade O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, sentou-se a mesa já perto do encerramento da audiência pública. No entanto, ele destacou a representatividade do vereador Cleiton Xavier frente à categoria. “Você pediu para fazer essa audiência comigo. Você representa a Guarda Municipal aqui dentro da Câmara. É você que está defendendo os direitos dos servidores que atuam nessa profissão. E é você quem vai fazer eu dar um passo adiante nas negociações. Eu farei exatamente o que o senhor Cleiton Xavier me disser”. Avaliação Para o Guarda Municipal, Cássio Soares da Silva, a audiência pública foi muito positiva. De acordo com ele, a Guarda é o exemplo de uma sociedade unida, que quer crescer. Por isso, queremos que a prefeitura olhe para nós com mais respeito, que pague as férias prêmio, a devolução dos níveis da carreira, pois um Guarda Municipal feliz, é sinônimo de uma melhor prestação nas suas respectivas atribuições. “Audiência pública de hoje foi excelente. Colocamos nossos pontos de vista em relação aos problemas que estamos enfrentando na Guarda Municipal com relação aos nossos níveis e a compra das férias prêmio. Tivemos o apoio do vereador Cleiton Xavier, que se colocou à disposição para nos ajudar nas negociações de todas as demandas, junto ao governo, para que a gente consiga alcançar o sucesso nesse pleito”, disse o porta voz do SINDBEL, Luciano Tomaz. Confira o vídeo abaixo