No Plenário Helvécio Arantes e saguões internos da Câmara de BH, agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte se reuniram em audiência pública nessa quarta-feira (2/8) para tratar de demandas da categoria. A pauta incluiu a compra das férias-prêmio atrasadas pela PBH e a recomposição dos níveis de carreira dos servidores.
Segundo dados apresentados na audiência, atualmente, dos 2.155 guardas municipais ativos em Belo Horizonte, 1.966 possuem férias prêmio em atraso. Limitações normativas dificultam o usufruto do benefício, impedindo que mais de 66 agentes tirem férias simultaneamente e restringindo o afastamento em épocas específicas do ano. Com isso, o período de férias prêmio não usufruídas pode chegar a até nove meses, dependendo do ano de admissão do agente na corporação.
Reivindicações da Categoria
A Guarda Municipal demanda que a PBH realize o pagamento correspondente, comprando dos servidores os meses de férias-prêmio não usufruídos. Estima-se que o impacto financeiro dessa medida seja de cerca de R$ 90 milhões.
Outra reivindicação dos trabalhadores é a recomposição dos níveis de carreira, visando corrigir distorções no quadro atual, que favorece agentes com ingresso recente, posicionando-os em patamar superior a outros servidores com ingresso anterior ou nível hierárquico mais elevado. O custo estimado para essa recomposição seria de R$ 16,6 milhões anuais, correspondendo a 0,13% do gasto com pessoal do Município.
O representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Almiro Melgaço, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e avaliará as reivindicações sindicais. As negociações estão previstas para ocorrer em outubro deste ano, quando a Prefeitura espera abrir uma rodada de discussões sobre essas e outras demandas da categoria.
Posicionamento dos Vereadores
O vereador Cleiton Xavier (PMN), que solicitou a audiência, se comprometeu a trabalhar com os servidores da GCM para garantir o respeito aos direitos da categoria.
Ele defende que a Lei Orçamentária Anual de 2024 contemple recursos para o pagamento dos valores reivindicados pelos trabalhadores ou que, ao menos, apresente previsão de pagamentos escalonados. O vereador Bruno Pedralva (PT) também apoiou o posicionamento em prol dos servidores.
“Essa audiência pública foi um passo essencial para fortalecer nossa luta contra a injustiça e garantir a valorização da nossa Guarda Municipal. Estamos unidos, determinados a conquistar os direitos da categoria e a assegurar um futuro digno para nossos agentes. Juntos, somos a voz daqueles que protegem nossa cidade, e vamos persistir até que nossas demandas sejam atendidas. Acreditem, estamos apenas começando!”, disse o Vereador Cleiton Xavier (PMN).
Com essa audiência pública, a Câmara de BH busca a valorização e justiça para a Guarda Municipal, que desempenha papel fundamental na segurança da cidade. Acompanhe os desdobramentos desta importante discussão.