Após meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua divulgou, na manhã dessa terça-feira, 6, seu relatório final, revelando dados alarmantes sobre a gestão da Prefeitura de BH em relação a esse grave problema social. O documento expõe a ineficácia das políticas públicas destinadas a esse grupo vulnerável e aponta para a necessidade urgente de mudanças estruturais. A CPI, criada para apurar o expressivo aumento da quantidade de moradores de rua em BH, mergulhou em um extenso processo investigativo. Foram realizadas 39 reuniões, aprovação de 56 pedidos de informação e de 23 visitas técnicas a equipamentos, além de oitivas de secretários e subsecretários municipais de diversas áreas. O relator da CPI, vereador Cleiton Xavier, avaliou cerca de 10 mil páginas de documentos e informações. “O resultado de todo esse esforço foi um relatório de 250 páginas que expõe as falhas e deficiências das políticas municipais”, revela. Moradores em situação de rua: Orçamento versus Realidade Um dos pontos cruciais levantados pelo relatório é a discrepância entre o aumento do orçamento destinado às políticas de Assistência Social e o crescimento exponencial da população em situação de rua. “Enquanto os recursos aumentaram mais de 41% em quatro anos, o número de moradores de rua cresceu 192%. Isso evidencia uma clara ineficiência na gestão dos recursos públicos e na implementação de medidas eficazes para lidar com a problemática”, apontou Cleiton Xavier. O relatório classifica o crescimento da população em situação de rua de ‘ameaça quanto ao uso equitativo dos espaços públicos’ e ressalta que a ocupação não autorizada não só viola as posturas municipais, mas também contribui para a degradação visual e funcional do ambiente urbano, prejudicando o comércio local devido à percepção de insegurança e desorganização que gera. “O que estamos percebendo é a privatização de espaços públicos. um fenômeno onde áreas que deveriam estar acessíveis a todos são indiretamente tomadas por ocupações não autorizadas”, aponta trecho do documento. Ineficácia das políticas e indicações à PBH Outro ponto destacado pelo relator é quanto à falta de eficácia nos programas municipais e à inabilidade em envolver outras secretarias na formulação de estratégias integradas, gerando uma gestão fragmentada e pouco eficiente das secretarias. “Esta situação é agravada pela aparente incapacidade de implementar políticas públicas que vão além do atendimento imediato, negligenciando a necessidade de soluções de longo prazo que abordem as causas fundamentais da condição de moradia nas ruas”, afirma Cleiton Xavier. Já dentre as indicações que o relator faz à Prefeitura estão a ampliação no investimento e aprimoramento do programa “Estamos Juntos”, que nos últimos quatro anos, reintegrou apenas cinco pessoas ao mercado de trabalho; a criação de banheiros públicos com zeladores; a expansão das políticas habitacionais; a realização de convênios com centros de reabilitação e comunidades terapêuticas para a recuperação de pessoas com dependência química e alcoólica; a inclusão de programa de recepção de pessoas na capital, visando identificar aquelas com potencial de ficar em situação de rua; e a necessidade de aprimoramento do aluguel social e bolsa moradia, cujo valor hoje está em R$ 500. Orçamento pequeno e avanços Bruno Pedralva (PT), que integrou o colegiado, discordou de pontos levantados pelo relator e se posicionou contra o relatório final. Pedro Patrus (PT), suplente na comissão, não participou da votação, mas fez considerações sobre a condução dos trabalhos. Para o parlamentar, além do orçamento ser pouco para a área, a questão da população em situação de rua poderia ser tratada a partir de uma comissão de estudo e não uma comissão de inquérito. “Uma comissão de estudo pode realizar visitas técnicas, encontros com especialistas, com entidades e eu lamento que isso não tenha sido feito, porque a CPI reduz”, considerou. Já para Braulio Lara (Novo), presidente da CPI, muitas conquistas já foram sendo alcançadas enquanto o inquérito se desenvolvia, como a limpeza de ruas onde estão localizados abrigos e Centros Pop. Além disso, o parlamentar defendeu o avanço nos debates sobre o assunto, sem que haja, entretanto, posicionamentos ideológicos como entraves. “São críticas (do relatório final) que precisam ser realmente observadas com a maior serenidade possível. Não podemos agora transformar essa CPI num cavalo de batalha e, principalmente, misturar ideologias nefastas, que vão colocar uns contra os outros, ao invés de buscar soluções para nossa cidade”, destacou. Para Cleiton Xavier, o relatório final da CPI – População em Situação de Rua representa um marco importante na busca por soluções efetivas para um dos problemas mais urgentes de nossa cidade. Ainda de acordo com o parlamentar, é fundamental que as autoridades municipais levem a sério as conclusões e recomendações apresentadas, buscando promover uma mudança real na vida dos moradores de rua. “A população não pode mais esperar. É hora de agir”, frisa. Relatório Final da (CPI) – População em Situação de Rua
Retrospectiva 2023: conheça o trabalho realizado pelo vereador Cleiton Xavier
Em 2023, o vereador Cleiton Xavier mergulhou de corpo e alma para impulsionar melhorias em Belo Horizonte. Prova disso, foi a redução do preço das passagens de ônibus de R$ 6 para R$ 4,50, atendendo, assim, um pedido da população, que descordava do reajuste abusivo feito pelo prefeito da capital. “Essa foi uma questão muito sensível, pois batemos de frente com os empresários de ônibus. Ou seja, ousamos a enfrentar pessoas que nenhuma outra gestão havia feito. A luta valeu a pena, e os usuários do transporte coletivo foi quem saiu ganhando”, afirma Xavier. O vereador ainda destaca que os empresários do setor deixaram de arrecadar mais de R$ 15 milhões pela falta de eficiência e respeito aos usuários. “Destinamos um subsidio de R$ 512.795.984,00. Em contrapartida, os empresários deveriam oferecer novos veículos, ônibus sem pneus carecas, com ar condicionado e que respeitassem os horários das respectivas viagens, além de outras exigências. No entanto, não foi isso que vimos. Logo, barramos o recurso”, frisa. Cleiton Xavier: Balanço do mandato Durante todo o ano, foram realizadas 20 audiências públicas, debatendo temas essenciais como autismo, segurança pública e proteção de nossas crianças e adolescentes contra o abuso sexual. Cleiton Xavier foi autor de 12 projetos de lei e coautor de outros 14, sempre visando atender às necessidades da nossa gente. Como relator da CPI de Pessoas em Situação de Rua, o vereador visitou 23 locais para compreender e aprimorar as políticas de acolhimento a essa população. O parlamentar participou de 88 visitas técnicas, conhecendo de perto os desafios de cada região. Foram enviados, ao todo, 578 ofícios à prefeitura para resolver os problemas identificados. Crianças e adolescentes são prioridades “Todos sabem que minha principal bandeira é na luta contra o abuso sexual infantil. Por isso, realizei mais de 15 palestras sobre o tema nas escolas públicas estaduais e municipais, impactando mais de 3 mil jovens com informações importantes de prevenção contra esse tipo de crime”, destaca Cleiton Xavier. O vereador realizou ainda 12 eventos de bairro, promovendo, especialmente para as crianças, momentos felizes nas ruas de lazer. “Foram momentos inesquecíveis, onde pude proporcionar alegria, brincadeiras, atendimentos jurídicos para as famílias, entre outros serviços”.Emendas parlamentares Cleiton Xavier destinou um total de R$ 4.156,110,00 em emendas impositivas para áreas essenciais como saúde, segurança pública, projetos sociais e esporte. “A meta é que esse valor sirva para que os locais que receberam os recursos possam cuidar, atender e oferecer um serviço de maior qualidade para cada pessoa que busque auxílio”. Segundo o vereador, para 2024, a meta é intensificar ainda mais nosso trabalho, trazendo melhorias e ações que melhorem a vida de todos os moradores da cidade. Assista ao vídeo abaixo
Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas
Na mais recente reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, presidida por Cleiton Xavier (PMN), o destaque foi a votação iminente das emendas propostas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025. Além disso, dois projetos de lei foram aprovados, prometendo novas diretrizes para ações à Administração Direta e à instalação de cozinhas comunitárias na cidade. O vereador Cleiton Xavier, à frente da comissão, anunciou a expectativa de votação do parecer das emendas propostas por parlamentares. Das 1.431 proposições, apenas 40 apresentaram inconsistências, sinalizando um processo majoritariamente coeso. Ele recomendou aos autores das emendas rejeitadas que solicitassem uma votação em destaque, possibilitando uma eventual aprovação e execução dos recursos. Em suas palavras, Cleiton Xavier destacou: “A votação das emendas é crucial para a execução dos recursos destinados, garantindo um processo mais transparente e eficaz.” Essa perspectiva reforça a importância da revisão das emendas para um planejamento orçamentário eficiente. LOA Dois projetos de lei, o PL 668/2023 de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e o PL 679/2023 de Pedro Patrus, obtiveram pareceres elaborados para inclusão na pauta do Plenário. “Os projetos de lei aprovados refletem nosso compromisso em trazer soluções concretas para demandas sociais urgentes”, reforçou Cleiton Xavier. As primeiras propostas normas transparentes para ações à administração pública, passam a não criar despesas desfavoráveis ao Município. Já o segundo visto a implantação do Programa de Cozinhas Comunitárias, direcionamento para fornecer refeições nutricionais balanceadas e atividades educacionais para pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e social. As deliberações da Comissão de Orçamento destacam-se pela eficiência na revisão das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e pelo compromisso com projetos inovadores. A votação e a aprovação dos pareceres sinalizaram um caminho promissório para o planejamento financeiro e social da cidade. Debate sobre a Recriação de Cargos A Comissão atenderá ao chamado de nove representantes para debater a recriação de cargos extintos de fiscalização urbana e ambiental em Belo Horizonte. Marcada para o dia 29 de novembro às 13h, a audiência pública visa discutir os possíveis impactos financeiros dessa medida. Segundo os requerentes, Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (PP), Maninho Félix (PSD), Miltinho CGE (PDT), Pedro Patrus (PT), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP) e Wagner Ferreira (PDT) embora a Lei 10.308/2011 previsse 600 vagas, 236 foram cortadas em 2022 pela Lei 11.373. Surpreendentemente, não houve concurso para o cargo em mais de 20 anos. E a desproporção entre os 364 fiscais no total e os 195 em atividade é notável, equivalendo a um profissional para cada 13.959 habitantes. Mesmo com todas as vagas ocupadas, cada fiscal teria que cuidar de 7.478 habitantes, além de ser responsável por fiscalizar várias áreas, como Obras e Limpeza urbana. A justificativa para essa audiência também destaca a comparação entre a quantidade de fiscais por habitante em outras cidades, ressaltando as altas estatísticas de irregularidades em obras e os incidentes, como incêndios e desastres. Esses eventos poderiam ter sido evitados se houvesse mais profissionais disponíveis para a fiscalização. A reunião planejada envolverá órgãos competentes e o sindicato dos servidores federais, sendo realizada no Plenário Helvécio Arantes.
Moradores em Situação de Rua: Recursos Insuficientes para Atender Demandas
Na tarde de quinta-feira, 19 de outubro, ficou marcado para uma importante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Moradores em Situação de Rua, na qual foram ouvidos o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, e o controlador- geral do Município, Leonardo de Araújo Ferraz. Os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PNM) solicitaram a presença desses representantes com o objetivo de questões específicas cruciais para a assistência a essa parcela da população. Durante a audiência, os parlamentares tiveram a oportunidade de abordar uma série de detalhes para as políticas de atendimento aos moradores em situação de rua. A principal preocupação era garantir que o orçamento municipal viabilizasse o funcionamento adequado das iniciativas de apoio. Bruno Passeli admitiu que existem restrições financeiras, mas garantiu que há margem para realocação de recursos, desde que solicitadas pelas pastas responsáveis e em conformidade com a legislação. Essa abordagem, no entanto, gerou debates sobre a cooperação e interação entre as secretarias previstas na formulação do orçamento. Além disso, foi discutida a necessidade de um maior alinhamento entre as massas para garantir resultados eficazes no próximo ano. Bráulio Lara chamou a atenção para a importância de superar desafios que surgem devido à falta de articulação entre as políticas, destacando que é fundamental que todas as áreas trabalhem em conjunto para atingir os objetivos. Medindo a Eficiência das Políticas Públicas A questão da eficiência das políticas públicas dirigidas à população em situação de rua também foi abordada. Cleiton Xavier, por exemplo, destacou a sensação de que a quantidade de moradores nessa condição está aumentando e questionou os planejamentos de medição da eficiência das ações. Leonardo Ferraz, controlador-geral do Município, explicou que esta avaliação é um desafio e que o controlo não é onisciente, sendo necessário um diálogo e atuação conjunta para melhorar os processos. No final, os vereadores enfatizaram a importância de uma avaliação mais aprofundada e da divulgação de dados claros sobre os contratos e a prestação de serviços por terceiros. Também concordaram que a questão precisa ser refletida na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, de modo a garantir a alocação de recursos necessários. Nesse cenário desafiador, a CPI revela a importância de manter o diálogo e a ação coordenada no centro das políticas de assistência aos moradores em situação de rua. A busca por soluções soluções e o compromisso com a eficiência na alocação de recursos são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. “Estamos comprometidos em garantir que os moradores em situação de rua tenham acesso às políticas públicas de qualidade e que os recursos sejam alocados de forma eficaz para atender às suas necessidades”, afirmou Cleiton Xavier. Ainda de acordo com o parlamentar, a sensação de que a população em situação de rua está crescendo exige uma avaliação cuidadosa e medidas adequadas para abordar esse desafio. Soluções para Moradores em situação de rua A reunião da CPI deixou clara a determinação dos vereadores para garantir que a população em situação de rua receba o apoio e as políticas públicas de permissão. O debate em torno da eficiência e da progressão entre as secretarias é um passo importante na direção de soluções mais eficazes. Esse diálogo aberto e transparente entre os representantes do poder público é um sinal de compromisso com a busca de soluções efetivas para um problema que impacta diretamente a vida de muitas pessoas em nossa cidade. O caminho para melhores políticas de assistência aos moradores em situação de rua passa pela cooperação e pelo aprimoramento das ações existentes. Acompanharemos de perto as próximas etapas desse processo e as ações que visam garantir uma abordagem mais eficaz e humanitária para a população em situação de rua em nossa cidade.
Quebrando o Silêncio: A Luta Contra o Abuso Infantil na Websérie ‘Vozes Silenciadas'”
Cada vez que uma história real de sobrevivência é contada, mais uma voz é libertada da escuridão do silêncio. A websérie “Vozes Silenciadas” é muito mais do que um simples documentário; é um grito de justiça, um chamado à ação e um farol de esperança. Nesta série, Bárbara Reis, miss Mato Grosso e vice-miss Brasil 2023, e a psicóloga Thais Aquino acrescentam relatos pessoais de abuso infantil. Suas histórias foram estimulantes iluminando uma questão que, por muito tempo, esconde nas sombras. Cleiton Xavier, um incansável defensor na luta contra a pedofilia, destaca a importância deste projeto ousado. Segundo ele, “O abuso sexual infantil é um problema alarmante no Brasil, com cerca de 144 casos registrados por dia, o que representa uma mídia de seis atos criminosos a cada hora contra crianças menores de 13 anos. A websérie ‘Vozes Silenciadas’ é lançada um holofote sobre esse tema delicado e essencial que deve ser discutido de forma constante em nossa sociedade.” Vozes Silenciadas: Histórias de Coragem e Sobrevivência O propósito desta websérie vai muito além de contar histórias chocantes. Ela destaca os traumas, as dificuldades e, acima de tudo, a resiliência das vítimas na superação do trauma do abuso sexual infantil. Os espectadores são confrontados com relatos inspiradores de sobrevivência. Não apenas revela histórias chocantes, mas também destaca a importância crucial de discutir e enfrentar o abuso infantil. Combatendo a Pedofilia de Frente No coração deste projeto está o vereador Cleiton Xavier, um guerreiro na luta contra a pedofilia. Com paixão feroz pela proteção de nossas crianças, o vereador tem se dedicado a conscientizar os jovens sobre seus direitos e ensinar a identificar abusos. Além disso, ele encoraja vítimas e testemunhas a denunciarem os crimes por meio de canais de denúncias como o 180 e 181. A produção do documentário foi feita pelo próprio vereador. Para amplificar ainda mais a importância da websérie, Cleiton Xavier fechou uma importante parceria com o Instituto Liberta, uma referência nacional na luta para proteger nossas crianças. “O Liberta, por meio de sua presidente, Luciana Temer, me convocou para uma ação importante: apoiar o manifesto que exige o cumprimento da lei para a prevenção da violência sexual.” O manifesto exige que todas as escolas cumpram a referida lei, que exige a educação sexual em sala de aula. Xavier destaca o impacto positivo que essa política pode ter, significativamente, o número de casos de abuso. “A educação orienta e conscientiza, fazendo toda a diferença para um futuro mais seguro para nossas crianças.” Uma Chamada à Ação “Vozes Silenciadas” não é uma observação passiva; é um chamado à ação. Ao assistir e compartilhar, você se torna parte de um movimento para erradicar o abuso infantil e proteger nossas crianças. “Ao assistirmos a “Vozes Silenciadas”, reconhecemos a bravura dos sobreviventes e nos comprometemos a lutar contra o abuso infantil. O silêncio é quebrado quando nos recusamos a aceitar o inaceitável. A mudança começa quando cada voz se une para formar um poderoso coro que diz: basta. E é assim que uma sociedade avança em direção a um futuro onde nossas crianças sejam verdadeiramente protegidas”, ressalta Xavier. Ainda de acordo com ele, cada episódio é uma oportunidade de aprendizado e reflexão, um lembrete de que a mudança começa com a conscientização. “Ao compartilhar essas histórias, estamos construindo um mundo onde cada voz importante, e juntos podemos criar um ambiente seguro para todas as crianças”, afirma. “Vozes Silenciadas” não é apenas um documentário, mas uma ferramenta para a mudança. É um lembrete de que, como sociedade, temos a responsabilidade de proteger nossas crianças e de lutar incansavelmente contra o abuso infantil. É um apelo para que todos se envolvam, porque juntos podemos fazer a diferença. Assista, compartilhe, envolva-se – seja a mudança que nossas crianças precisam. https://www.youtube.com/watch?v=BTo30vQWU_Y
Moradores em situação de rua é investigada por vereadores de BH
O aumento dos moradores em situação de rua na cidade de BH tem sido observada por toda a população. Em um esforço comprometido e direto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, criada para buscar soluções para este triste problema social, realizou visitas de campo na noite da última terça-feira. Composta pelos vereadores Bráulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PMN), a comissão empreendeu uma jornada para obter informações cruciais no âmbito do inquérito em andamento na Câmara. A investigação que trata do aumento dos moradores em situação de rua começou pelo bairro Barro Preto, onde os vereadores puderam testemunhar em primeira mão a realidade daqueles que buscam abrigo nas calçadas. Essa análise abrangeu não apenas as condições de vida, mas também aspectos estruturais, sanitários e ocupacionais da área. A comitiva parlamentar seguiu para a Praça Raul Soares, situada no Hipercentro, continuando seus esforços para compreender a complexidade dessa situação. Essa visita proporcionou uma visão direta da vida nas ruas e seu impacto sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade. A terceira e última parada foi na Savassi, outro ponto de concentração da população em situação de rua. Nesse cenário, os vereadores colheram informações valiosas que contribuirão para a investigação em curso na Câmara Municipal. Moradores em situação de rua: Em Busca de Respostas Os dados do Censo Pop Rua 2022, resultado de uma colaboração entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estimam que a cidade tenha aproximadamente 5.300 pessoas em situação de rua. A maioria é composta por homens (84%), com idade média de 42,5 anos. As mulheres representam 16% e têm em média 38,9 anos. Além disso, 82,6% são pardos ou pretos, e mais da metade deles vêm de outros estados e municípios. A relevância dessas visitas de campo é enfatizada por Cleiton Xavier, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, que afirma: “Essas visitas foram essenciais para nossa compreensão da complexidade das questões relacionadas aos moradores em situação de rua. A CPI está empenhada em buscar respostas e soluções para essa realidade preocupante. Nossas ações são pautadas na necessidade de encontrar maneiras eficazes de apoiar aqueles que mais precisam.” Em um cenário onde o aumento de pessoas em situação de rua é uma realidade crítica, a ação direta da CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte representa um passo fundamental na busca de soluções para esse desafio complexo. O olhar atento dos vereadores Bráulio Lara e Cleiton Xavier nas ruas da cidade reflete o compromisso em compreender as necessidades e dificuldades desses cidadãos. As visitas de campo não fornecem apenas informações úteis para a investigação em andamento, mas também demonstram a importância de enfrentar e discutir questões sensíveis que afetam a sociedade. A iniciativa é um testemunho do compromisso do legislativo em abordar o aumento de pessoas em situação de rua de maneira prática e compassiva. Respeito com a vida humana A CPI não busca apenas números e estatísticas, mas também histórias e vidas. Ao considerar a complexidade dessa realidade e abordá-la com empatia, a comissão abre caminho para políticas públicas mais soluções e soluções que melhorem a vida dos cidadãos em situação de rua em Belo Horizonte. Nesse cenário desafiador, a iniciativa parlamentar se torna um farol de esperança e ação na busca de um futuro melhor para todos na cidade. Essas visitas de campo, inspiradas pelo desejo de compreender e promover mudanças positivas, são um passo significativo na direção certa. O trabalho da CPI destaca a importância de enfrentar desafios sociais complexos como empatia, determinação e uma busca incansável por soluções. A cidade de Belo Horizonte está observando atentamente, pois esses esforços podem moldar um futuro mais humano e justo para todos os seus habitantes. O aumento de pessoas em situação de rua é um desafio que não pode ser ignorado, e a CPI está comprometida em trazer luz a essa questão, inspirando ações e mudanças que possam tornar a cidade um lugar mais inclusivo e acolhedor para todos. Os vereadores Bráulio Lara e Cleiton Xavier, juntamente com a CPI, continuam sua busca por respostas e soluções para esse desafio crítico que afeta a sociedade belo-horizontina. Nota: Os dados e informações apresentados são baseados no Censo Pop Rua 2022, realizado entre 19 e 21 de outubro do ano passado.
CPI População em Situação de Rua Explora In loco Abrigo São Paulo
Em um esforço para entender mais profundamente a realidade das pessoas em situação de rua na cidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua realizou uma visita à unidade de acolhimento Abrigo São Paulo, situada no Bairro 1º de Maio, na manhã de terça-feira, 22. Esta visita marcante representa um passo significativo na investigação em andamento, que visa explorar o fundo das circunstâncias enfrentadas por esta parcela vulnerável da população. Explorando a Rotina do Abrigo São Paulo Acompanhados pelo subsecretário de Assistência Social, José Crus, os membros da CPI foram encarregados pela rotina operacional do Abrigo São Paulo. A visita compreensiva um entendimento abrangente dos procedimentos de triagem, atendimento, acompanhamento e encaminhamento que a unidade oferece a indivíduos que buscam refúgio. A oportunidade de testemunhar em primeira mão as operações do abrigo adiciona uma dimensão prática à investigação, enriquecendo a compreensão dos parlamentares sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas em situação de rua. Em suas palavras, o relator da CPI, Cleiton Xavier, compartilha: ” Conhecemos hoje as instalações. Juntamente com os pedidos de informação que foram feitos, teremos uma análise mais aprofundada, que é o nosso propósito .” Diálogo com a Comunidade Local: Uma Perspectiva Abrangente A visita à unidade não apenas permitiu que os membros da CPI explorassem as operações internacionais, mas também trouxe a comunidade local para a discussão. Essa interação funcional serviu como uma plataforma para os residentes expressarem suas preocupações e perspectivas sobre a presença do abrigo em seu bairro. Esse envolvimento direto com a comunidade é fundamental para moldar políticas e abordagens mais resistentes e inclusivas. Cleiton Xavier reforça a importância dessa interação: “Juntamente com os pedidos de informação que foram feitos, teremos uma análise mais aprofundada, que é o nosso propósito .” Comprometimento com Soluções Sustentáveis A CPI – População em Situação de Rua continua seu compromisso inabalável de investigar e propor soluções para melhorar a vida dos indivíduos em situação de rua. Essa visita proporcionou insights importantes, fortalecendo a abordagem baseada em evidências da comissão. O relator Cleiton Xavier destaca: “Conhecemos hoje as instalações. Juntamente com os pedidos de informação que foram feitos, teremos uma análise mais aprofundada, que é o nosso propósito.” Essa incursão ao Abrigo São Paulo é mais um passo em direção a uma compreensão mais profunda das questões envolvidas na população em situação de rua. A busca por soluções eficazes continua, guiada pelo compromisso de criar um impacto positivo e duradouro na vida daqueles que são mais insolúveis.
CPI da População em Situação de Rua: Desvendando Desafios e Caminhos
Uma série de passos estridentes foi dado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua, na manhã de quinta-feira, 17 de agosto. O foco incisivo dessa investigação é analisar o aumento notório do número de pessoas que vivem nas ruas de Belo Horizonte, bem como investigar supostas irregularidades nos abrigos da cidade. Mais de 20 pedidos de informações foram aprovados durante essa reunião, direcionados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e entidades assistenciais contratadas para oferecer acolhimento à população em situação de rua. Esses requisitos abrangem processamento de dados, desde detalhes contábeis até números de atendimentos diários e prestações de contas anuais. “Queremos que esta seja uma CPS: uma Comissão Parlamentar de Soluções acerca deste problema que tanto tem nos afetado, em função da falta de políticas públicas e da lesão da dignidade humana que causa. Nosso intuito é o de buscar as melhores soluções, a fim de tornar BH uma cidade mais segura e inclusiva”, destaca Cleiton Xavier (PMN), relator da CPI. O Plano de Trabalho e a Busca por Respostas Tangíveis O Plano de Trabalho, estratégia que orienta os passos da CPI, se destaca ao abordar desde os representantes da Guarda Municipal até a avaliação da frequência das políticas públicas. A proposta não só explora os meandros internos, mas prioriza os esforços externos para a solução do problema. Enquanto Braulio Lara (Novo), presidente da CPI, garante que todas as vozes serão ouvidas, o foco na eficiência é claro. “Menos demagogia e mais solução”, como destaca Cleiton Xavier. O cenário é desafiador, mas a experiência é incansável. O próximo passo dessa busca por respostas é uma visita técnica ao Abrigo São Paulo e uma reunião com a secretária da Smasac, Rosilene Rocha. Em um cenário onde as divergências podem surgir, o objetivo de ação se mantém firme e focado: transformar vidas e receber retornos que há tempos são negligenciados. Enfrentar as raízes do problema exige coragem, e é isso que essa CPI representa. A população em situação de rua merece uma abordagem incisiva e compassiva, e o CPI se empenha para fornecer exatamente isso. Desvendando Desafios, Construindo Pontes A CPI da População em Situação de Rua não só examina os números, mas também as vidas que esses números representam. “Em uma cidade onde a presença nas ruas é uma realidade gritante, essa investigação se propõe a lançar luz sobre as histórias subjacentes e os caminhos para a mudança”, destaca Xavier. O parlamentar ainda aponta que a cidade e seus cidadãos merecem uma solução, e a CPI está pronta para construir essas pontes. Confira o vídeo abaixo
Guarda Municipal: Audiência Pública debate férias prêmio e níveis de carreira
No Plenário Helvécio Arantes e saguões internos da Câmara de BH, agentes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte se reuniram em audiência pública nessa quarta-feira (2/8) para tratar de demandas da categoria. A pauta incluiu a compra das férias-prêmio atrasadas pela PBH e a recomposição dos níveis de carreira dos servidores. Segundo dados apresentados na audiência, atualmente, dos 2.155 guardas municipais ativos em Belo Horizonte, 1.966 possuem férias prêmio em atraso. Limitações normativas dificultam o usufruto do benefício, impedindo que mais de 66 agentes tirem férias simultaneamente e restringindo o afastamento em épocas específicas do ano. Com isso, o período de férias prêmio não usufruídas pode chegar a até nove meses, dependendo do ano de admissão do agente na corporação. Reivindicações da Categoria A Guarda Municipal demanda que a PBH realize o pagamento correspondente, comprando dos servidores os meses de férias-prêmio não usufruídos. Estima-se que o impacto financeiro dessa medida seja de cerca de R$ 90 milhões. Outra reivindicação dos trabalhadores é a recomposição dos níveis de carreira, visando corrigir distorções no quadro atual, que favorece agentes com ingresso recente, posicionando-os em patamar superior a outros servidores com ingresso anterior ou nível hierárquico mais elevado. O custo estimado para essa recomposição seria de R$ 16,6 milhões anuais, correspondendo a 0,13% do gasto com pessoal do Município. O representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Almiro Melgaço, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e avaliará as reivindicações sindicais. As negociações estão previstas para ocorrer em outubro deste ano, quando a Prefeitura espera abrir uma rodada de discussões sobre essas e outras demandas da categoria. Posicionamento dos Vereadores O vereador Cleiton Xavier (PMN), que solicitou a audiência, se comprometeu a trabalhar com os servidores da GCM para garantir o respeito aos direitos da categoria. Ele defende que a Lei Orçamentária Anual de 2024 contemple recursos para o pagamento dos valores reivindicados pelos trabalhadores ou que, ao menos, apresente previsão de pagamentos escalonados. O vereador Bruno Pedralva (PT) também apoiou o posicionamento em prol dos servidores. “Essa audiência pública foi um passo essencial para fortalecer nossa luta contra a injustiça e garantir a valorização da nossa Guarda Municipal. Estamos unidos, determinados a conquistar os direitos da categoria e a assegurar um futuro digno para nossos agentes. Juntos, somos a voz daqueles que protegem nossa cidade, e vamos persistir até que nossas demandas sejam atendidas. Acreditem, estamos apenas começando!”, disse o Vereador Cleiton Xavier (PMN). Com essa audiência pública, a Câmara de BH busca a valorização e justiça para a Guarda Municipal, que desempenha papel fundamental na segurança da cidade. Acompanhe os desdobramentos desta importante discussão.